TJDF AGI - 996405-20160020457369AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE CIVIL. ALEGADA CONSTITUIÇÃO DE FAMILIA PELA PARTE AGRAVADA E CAPACIDADE PARA PROVER PRÓPRIO SUSTENTO. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO. SÚMULA 358 DO STJ. DECISÃO CONFIRMADA. 1. O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito a decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos (Súmula 358 do STJ). 2. É temerária a exoneração dos alimentos initio litis, sem a observância do contraditório e regular instrução de processo, de forma a averiguar a real possibilidade do alimentante e eventual necessidade do alimentando que alçou a maioridade civil. 3. Recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE CIVIL. ALEGADA CONSTITUIÇÃO DE FAMILIA PELA PARTE AGRAVADA E CAPACIDADE PARA PROVER PRÓPRIO SUSTENTO. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO. SÚMULA 358 DO STJ. DECISÃO CONFIRMADA. 1. O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito a decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos (Súmula 358 do STJ). 2. É temerária a exoneração dos alimentos initio litis, sem a observância do contraditório e regular instrução de processo, de forma a averiguar a real possibilidade do alimentante e eventual necessidade do alimentando que alçou a maioridade civil. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
21/02/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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