TJDF AGI - 996542-20160020305350AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MENOR ONEROSIDADE. INEXISTENCIA DE COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DOS BENS INDICADOS À PENHORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVAD. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Da analise das razões constantes dos autos, verifico que não há motivos para a manutenção do efeito suspensivo anteriormente deferido especialmente porque a Agravante não comprovou a propriedade dos veículos anteriormente indicados à penhora (fls. 5/6). Ainda que a execução deva observar o princípio da menor onerosidade, esta não deve ser obstada quando verificada a existência de outros bens. II- Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MENOR ONEROSIDADE. INEXISTENCIA DE COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DOS BENS INDICADOS À PENHORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVAD. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Da analise das razões constantes dos autos, verifico que não há motivos para a manutenção do efeito suspensivo anteriormente deferido especialmente porque a Agravante não comprovou a propriedade dos veículos anteriormente indicados à penhora (fls. 5/6). Ainda que a execução deva observar o princípio da menor onerosidade, esta não deve ser obstada quando verificada a existência de outros bens. II- Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
23/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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