TJDF AGI - 996546-20160020372702AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. AFASTADA. PRESUNÇÃO RELATIVA. COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. DENOTA RECEBIMENTO DE QUANTIA SUFICIENTE PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Aalegação de insuficiência de recursos é de presunção relativa podendo ser afastada, quando houver no caderno processual elementos que infirmem o contrário. 2. Em que pese a alegação da agravante de que possui muitas despesas com medicamentos, os documentos anexados aos autos informam que ela recebe um salário líquido de pouco mais de seis mil reais. Portanto, tal informação não se coaduna com a alegação no sentido de que não teria condições de arcar com as custas processuais. 3. Ademais, efetuou o pagamento do preparo recursal, o que demonstra no mínimo um contra censo, pois, num momento, não tem condições de arcar com as despesas processuais do feito que tramita na primeira instância, mas, no momento seguinte, paga as custas recursais junto à instância revisora. 4. Recurso conhecido. NEGOU-SE provimento ao agravo de instrumento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. AFASTADA. PRESUNÇÃO RELATIVA. COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. DENOTA RECEBIMENTO DE QUANTIA SUFICIENTE PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Aalegação de insuficiência de recursos é de presunção relativa podendo ser afastada, quando houver no caderno processual elementos que infirmem o contrário. 2. Em que pese a alegação da agravante de que possui muitas despesas com medicamentos, os documentos anexados aos autos informam que ela recebe um salário líquido de pouco mais de seis mil reais. Portanto, tal informação não se coaduna com a alegação no sentido de que não teria condições de arcar com as custas processuais. 3. Ademais, efetuou o pagamento do preparo recursal, o que demonstra no mínimo um contra censo, pois, num momento, não tem condições de arcar com as despesas processuais do feito que tramita na primeira instância, mas, no momento seguinte, paga as custas recursais junto à instância revisora. 4. Recurso conhecido. NEGOU-SE provimento ao agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
23/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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