AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. CONCESSÃO EM SEDE RECURSAL. ART.1.019, I, DO CPC. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O art. 300 do CPC autoriza a concessão de tutela de urgência se presentes os pressupostos que elenca: probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A obrigação respectiva, na hipótese, enseja a fixação de multa diária para a hipótese de descumprimento, nos termos do que dispõe o art. 537 do CPC. 2. Aprobabilidade do direito reside no vínculo entre as partes, com cobertura contratual da cirurgia indicada em relatório médico. O § 4° do art. 10 da Lei nº 9.656/98, ao instituir o plano-referência de assistência à saúde, estabelece que a amplitude das coberturas, inclusive de transplantes e de procedimentos de alta complexidade, será definida por normas editadas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Nesse sentido, a Resolução Normativa n. 387 da ANS, de 28/10/2015, que passou a viger em 02/01/2016, lista os procedimentos e eventos de cobertura mínima obrigatória e, dentre eles, prevê o transplante alogênico de medula óssea para a doença de leucemia linfoblástica aguda em remissão, nos anexos I e II. 3. O risco, que é de vida, se dirige apenas à agravante, e não há irreversibilidade tecnicamente relevante para inibir a concessão da tutela, conforme inteligência do §3° do art. 300 do CPC, se sua própria natureza permite concluir que a reversibilidade se evidencia por pecúnia. 4. Se há demonstração hábil de que o Hospital indicado é o único do Distrito Federal com autorização do Ministério da Saúde para a realização da específica cirurgia, resta suplantada eventual possibilidade de eleição diversa. 5. Recurso de agravo de instrumento conhecido e provido. Confirmada a tutela recursal deferida.