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Jurisprudência


TJDF AGI - 996742-20160020403546AGI

Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA TUTELA DE URGÊNCIA ADEQUADAMENTE CONCEDIDA. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E INTERNAÇÃO EM UTI. ART.300 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O art. 300 do CPC autoriza a concessão de tutela de urgência se presentes os pressupostos que elenca: probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. Aprobabilidade do direito reside em prova documental que se contrapõe ao alegado procedimento eletivo sujeito à carência, nos termos do que dispõem os arts. 12, V, c e 35-C da Lei n. 9.656/98, haja vista o relatório médico com indicação de leito em UTI e cirurgia de urgência, diante do fato da agravada, com 81 anos de idade, ao ser submetida a exame de colonoscopia, ter sofrido perfuração na região intestinal. 3. O risco, que é de vida, se dirige, apenas, à ora agravada, e não há irreversibilidade tecnicamente relevante para inibir a concessão da tutela, conforme inteligência do §3° do art. 300 do CPC, se sua própria natureza permite concluir que a reversibilidade se evidencia por pecúnia. 4. Recurso de agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 15/02/2017
Data da Publicação : 23/02/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SANDRA REVES
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