PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. NEGATIVA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEMONSTRAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA. DESNECESSIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ART. 98 DO CPC. 1. Agravo de instrumento contra decisão proferida em ação de exoneração de alimentos, que indeferiu a gratuidade de justiça pleiteada pelo autor. 2. Nos termos do art. 98 do CPC, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça. 2.1. A condição para o deferimento da gratuidade da justiça funda-se na insuficiência de recursos para custear o processo. 2.2. O art. 99, § 3º, do CPC, prevê que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. 2.3. Consta do§ 2º que o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. 3.Nesse contexto, mesmo sendo lícito ao juiz exigir a comprovação de hipossuficiência antes do deferimento da gratuidade de justiça, enquanto não houver prova em sentido contrário, a documentação acostada aos autos indica que foram demonstrados os requisitos necessários para o deferimento da pretensão recursal. 3.1. Jurisprudência do STJ: 2. Adeclaração de pobreza instaura presunção relativa que pode ser elidida pelo juiz. Todavia, para se afastar tal presunção, é preciso que o magistrado indique minimamente os elementos que o convenceram em sentido contrário ao que foi declarado pelo autor da declaração de hipossuficiência (AgRg no AREsp 352.287/AL, Rel. Min. Herman Benjamin, 2ª Turma, DJE 15/4/2014). 4. No caso, o requerente, revendedor de produtos de cosméticos, está patrocinado pelo Núcleo de Prática Jurídica do UniCeub e instruiu a inicial com a declaração de hipossuficiência de renda, por meio da qual afirma não ter condições financeiras de suportar com as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e da sua família. 5. Agravo de instrumento provido.