TJDF AGI - 997080-20160020370545AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIDA. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. RECUSA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. No caso em análise, discute-se a responsabilidade do plano de saúde em custear as cirurgias necessárias para retirada de pele após realização de cirurgia bariátrica. 2. Aconclusão médica indica que a situação do agravado supera os limites de pedido estético e a análise restritiva dos procedimentos previstos pelo rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar deve ser analisado com parcimônia e com cuidadosa análise do caso concreto. 3. Além disso, o entendimento o Colendo Superior Tribunal de Justiça manifestou-se no sentido de que deve o plano de saúde arcar com os procedimentos posteriores a cirurgia bariátrica. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIDA. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. RECUSA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. No caso em análise, discute-se a responsabilidade do plano de saúde em custear as cirurgias necessárias para retirada de pele após realização de cirurgia bariátrica. 2. Aconclusão médica indica que a situação do agravado supera os limites de pedido estético e a análise restritiva dos procedimentos previstos pelo rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar deve ser analisado com parcimônia e com cuidadosa análise do caso concreto. 3. Além disso, o entendimento o Colendo Superior Tribunal de Justiça manifestou-se no sentido de que deve o plano de saúde arcar com os procedimentos posteriores a cirurgia bariátrica. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
24/02/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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