TJDF AGI - 997271-20160020232860AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. DESCONTOS INDEVIDOS. FOLHA DE PAGAMENTO. PRAZO PARA CUMPRIMENTO. PERTINENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Os descontos indevidos na folha de pagamento da autora/recorrida decorrem de determinação e equívoco da instituição financeira requerida/agravante, cabendo a esta entrar em contato com o órgão pagador da requerida/agravada de modo a providenciar a suspensão dos débitos indevidos com a maior rapidez possível. 2. Embora seja curto o prazo de cumprimento da ordem dada em sede de antecipação de tutela não é tão exíguo a ponto de tornar impossível o cumprimento da obrigação. No caso em análise, observa-se que a instituição financeira foi citada e intimada em 17/05/2016, já tendo transcorrido lapso temporal mais do que suficiente para a cessação dos descontos. 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. DESCONTOS INDEVIDOS. FOLHA DE PAGAMENTO. PRAZO PARA CUMPRIMENTO. PERTINENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Os descontos indevidos na folha de pagamento da autora/recorrida decorrem de determinação e equívoco da instituição financeira requerida/agravante, cabendo a esta entrar em contato com o órgão pagador da requerida/agravada de modo a providenciar a suspensão dos débitos indevidos com a maior rapidez possível. 2. Embora seja curto o prazo de cumprimento da ordem dada em sede de antecipação de tutela não é tão exíguo a ponto de tornar impossível o cumprimento da obrigação. No caso em análise, observa-se que a instituição financeira foi citada e intimada em 17/05/2016, já tendo transcorrido lapso temporal mais do que suficiente para a cessação dos descontos. 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
15/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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