TJDF AGI - 997277-20160020255822AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS. LEGITIMIDADE ATIVA DE NÃO ASSOCIADO. SUSPENSÃO ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. O Ministro Raul Araújo proferiu decisão monocrática determinando o sobrestamento de todas as causas que tratem da legitimidade ativa de não associados ao IDEC que ainda não tenham sido resolvidas. 2. Em analise dos documentos juntados e dos fundamentos jurídicos apresentados, não se afere que a questão da legitimidade ativa dos não associados tenha sido solucionada antes da decisão do Superior Tribunal de Justiça. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS. LEGITIMIDADE ATIVA DE NÃO ASSOCIADO. SUSPENSÃO ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. O Ministro Raul Araújo proferiu decisão monocrática determinando o sobrestamento de todas as causas que tratem da legitimidade ativa de não associados ao IDEC que ainda não tenham sido resolvidas. 2. Em analise dos documentos juntados e dos fundamentos jurídicos apresentados, não se afere que a questão da legitimidade ativa dos não associados tenha sido solucionada antes da decisão do Superior Tribunal de Justiça. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
15/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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