TJDF AGI - 997873-20150020314100AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORAS. DINHEIRO. IMÓVEIS. INSUFICIÊNCIA. MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. DECISÃO MANTIDA. 1. A ordem de preferência estabelecida no Código de Processo Civil não possui caráter absoluto, podendo o magistrado, caso a caso, analisar qual o bem a ser penhorado será mais proveitoso para os interesses do credor. 2. Havendo insuficiência da penhora de numerário em relação ao total de crédito, é possível a sua manutenção em coexistência da penhora imobiliária diante de fundada dúvida quanto à possibilidade de efetividade da penhora dos bens imóveis. 3. Cabe ao agravante, concretamente, demonstrar que o valor objeto da penhora, se não liberado desde logo, importará em prejuízo irreparável ou de difícil reparação, tal como o exige o CPC, posto não caber ao julgador presumir esse prejuízo 4. Recurso conhecido e desprovido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORAS. DINHEIRO. IMÓVEIS. INSUFICIÊNCIA. MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. DECISÃO MANTIDA. 1. A ordem de preferência estabelecida no Código de Processo Civil não possui caráter absoluto, podendo o magistrado, caso a caso, analisar qual o bem a ser penhorado será mais proveitoso para os interesses do credor. 2. Havendo insuficiência da penhora de numerário em relação ao total de crédito, é possível a sua manutenção em coexistência da penhora imobiliária diante de fundada dúvida quanto à possibilidade de efetividade da penhora dos bens imóveis. 3. Cabe ao agravante, concretamente, demonstrar que o valor objeto da penhora, se não liberado desde logo, importará em prejuízo irreparável ou de difícil reparação, tal como o exige o CPC, posto não caber ao julgador presumir esse prejuízo 4. Recurso conhecido e desprovido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
02/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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