TJDF AGI - 997993-20160020391252AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. DESÍDIA DA PARTE CREDORA NÃO CONFIGURADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Correta a decisão agravada que rejeitou a exceção de pré-executividade movida pelo devedor sob a alegação de ocorrência de prescrição intercorrente no feito executório. 2. No particular, embora o exequente não tenha ainda obtido êxito na satisfação de seu crédito, de acordo com os elementos fático-processuais constantes dos autos, denota-se que, em momento algum do inter procedimental, incorreu em desídia ou inércia de sua parte. Pelo contrário, agiu diligentemente, promovendo atos processuais no inegável intuito de ver solvido o crédito que lhe assiste, estando o processo suspenso por motivo alheio à sua vontade - a saber, processo suspenso devido à decretação da falência da executada principal - conforme muito bem destacado pelo Juízo de origem na decisão agravada, 3. Concernente à prescrição intercorrente suscitada, consoante assentado na jurisprudência pátria remansosa, o prazo prescricional não corre durante o processamento da execução quando não há desídia da parte credora em dar andamento ao feito no intuito de alcançar a satisfação de seu crédito. 4. Aprescrição intercorrente, que possui caráter sancionatório, pressupõe a inércia da parte que promove o processo e, para que seja reconhecida, imprescindível a comprovação do desinteresse ou desídia do credor, inocorrente na espécie. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. DESÍDIA DA PARTE CREDORA NÃO CONFIGURADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Correta a decisão agravada que rejeitou a exceção de pré-executividade movida pelo devedor sob a alegação de ocorrência de prescrição intercorrente no feito executório. 2. No particular, embora o exequente não tenha ainda obtido êxito na satisfação de seu crédito, de acordo com os elementos fático-processuais constantes dos autos, denota-se que, em momento algum do inter procedimental, incorreu em desídia ou inércia de sua parte. Pelo contrário, agiu diligentemente, promovendo atos processuais no inegável intuito de ver solvido o crédito que lhe assiste, estando o processo suspenso por motivo alheio à sua vontade - a saber, processo suspenso devido à decretação da falência da executada principal - conforme muito bem destacado pelo Juízo de origem na decisão agravada, 3. Concernente à prescrição intercorrente suscitada, consoante assentado na jurisprudência pátria remansosa, o prazo prescricional não corre durante o processamento da execução quando não há desídia da parte credora em dar andamento ao feito no intuito de alcançar a satisfação de seu crédito. 4. Aprescrição intercorrente, que possui caráter sancionatório, pressupõe a inércia da parte que promove o processo e, para que seja reconhecida, imprescindível a comprovação do desinteresse ou desídia do credor, inocorrente na espécie. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
20/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
Mostrar discussão