TJDF AGI - 998004-20150020270909AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFEITO SUSPENSIVO CONFERIDO ATÉ O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. MANUTENÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO EXCEPCIONAL. VIA DE REGRA. NÃO DOTADO DE EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO PROVIDO. 1. A interposição de recurso especial em face de acórdão que negou provimento a agravo de instrumento não impede o prosseguimento da fase executiva, porquanto o mencionado recurso não possui efeito suspensivo. 2. Precedente: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO FORMAL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PRECEDENTE. ACÓRDÃO OBJETO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO DOTADO DE EFEITO SUSPENSIVO. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. 1. Se, embora sobrestado o cumprimento de sentença em face de determinação emanada em sede de agravo de instrumento, proferido o julgamento colegiado do referido recurso - não provido -, do que decorreu a revogação da decisão liminar que concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento, o processo deve prosseguir, sobretudo por inexistir notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial interposto pela agravada. 2. Agravo de instrumento provido. (Acórdão n.909157, 20150020087914AGI, Relator: ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 25/11/2015, Publicado no DJE: 07/12/2015. Pág.: 237) 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFEITO SUSPENSIVO CONFERIDO ATÉ O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. MANUTENÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO EXCEPCIONAL. VIA DE REGRA. NÃO DOTADO DE EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO PROVIDO. 1. A interposição de recurso especial em face de acórdão que negou provimento a agravo de instrumento não impede o prosseguimento da fase executiva, porquanto o mencionado recurso não possui efeito suspensivo. 2. Precedente: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO FORMAL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PRECEDENTE. ACÓRDÃO OBJETO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO DOTADO DE EFEITO SUSPENSIVO. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. 1. Se, embora sobrestado o cumprimento de sentença em face de determinação emanada em sede de agravo de instrumento, proferido o julgamento colegiado do referido recurso - não provido -, do que decorreu a revogação da decisão liminar que concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento, o processo deve prosseguir, sobretudo por inexistir notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial interposto pela agravada. 2. Agravo de instrumento provido. (Acórdão n.909157, 20150020087914AGI, Relator: ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 25/11/2015, Publicado no DJE: 07/12/2015. Pág.: 237) 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
17/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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