TJDF AGI - 998006-20160020442764AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA E APURAÇÃO DE HAVERES. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NOMEAÇÃO DE PERITO. PROPOSTA DE HONORÁRIOS. IMPUGNAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. A antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida quando verificado o risco de dano na homologação dos honorários periciais, ante a impossibilidade de comparação com outras propostas de honorários para verificação da proporcionalidade e razoabilidade do elevado valor apresentado pelo perito contador, bem como em razão da ausência de demonstração fundamentada da plausibilidade das horas estimadas de trabalho e necessidade de prorrogação no prazo concedido de forma antecipada.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA E APURAÇÃO DE HAVERES. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NOMEAÇÃO DE PERITO. PROPOSTA DE HONORÁRIOS. IMPUGNAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. A antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida quando verificado o risco de dano na homologação dos honorários periciais, ante a impossibilidade de comparação com outras propostas de honorários para verificação da proporcionalidade e razoabilidade do elevado valor apresentado pelo perito contador, bem como em razão da ausência de demonstração fundamentada da plausibilidade das horas estimadas de trabalho e necessidade de prorrogação no prazo concedido de forma antecipada.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
02/03/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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