TJDF AGI - 998017-20160020302760AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. LAUDO DE AVALIAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. PERTINÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. A citação por edital, por ser ficta, somente é cabível em situações excepcionais, depois de esgotadas as possibilidades de encontrar o paradeiro do réu. 2. As tentativas de citação nos endereços indicados pelo autor, ou a consulta ao sistema INFOSEG, sem o resultado desejado, bastam para justificar a citação por edital. 3. O agravante não trouxe aos autos elementos probatórios capazes de afastar a legalidade do laudo, tendo apenas apresentado alegação genérica, sem comprová-la. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. LAUDO DE AVALIAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. PERTINÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. A citação por edital, por ser ficta, somente é cabível em situações excepcionais, depois de esgotadas as possibilidades de encontrar o paradeiro do réu. 2. As tentativas de citação nos endereços indicados pelo autor, ou a consulta ao sistema INFOSEG, sem o resultado desejado, bastam para justificar a citação por edital. 3. O agravante não trouxe aos autos elementos probatórios capazes de afastar a legalidade do laudo, tendo apenas apresentado alegação genérica, sem comprová-la. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
13/03/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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