TJDF AGI - 998227-20160020336509AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Em que pese o trânsito em julgado da r. sentença que condenou o agravante em obrigação de pagar quantia certa, o cumprimento de sentença não pode prosseguir, haja vista que o próprio credor reconhece que o executado transmitiu as obrigações decorrentes do imóvel, e pede sua exclusão do polo passivo. A hipótese, portanto, é de renúncia à pretensão formulada na ação, ou seja, renúncia do Condomínio credor em cobrar os valores das taxas condominiais ora executadas em desfavor do agravante.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Em que pese o trânsito em julgado da r. sentença que condenou o agravante em obrigação de pagar quantia certa, o cumprimento de sentença não pode prosseguir, haja vista que o próprio credor reconhece que o executado transmitiu as obrigações decorrentes do imóvel, e pede sua exclusão do polo passivo. A hipótese, portanto, é de renúncia à pretensão formulada na ação, ou seja, renúncia do Condomínio credor em cobrar os valores das taxas condominiais ora executadas em desfavor do agravante.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
02/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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