TJDF AGI - 998381-20160020448852AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE VALORES. SENTENÇA REFORMADA. RESTITUIÇÃO DE VALORES À PARTE VENCEDORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RESTITUIÇÃO DEVIDA. 1. A quantia recebida com base em julgamento provisório, cujo entendimento foi reformado em grau recursal, deve ser restituída à parte vencedora a fim de retornar as partes ao status quo ante. 2. O advogado que recebeu os honorários advocatícios sucumbenciais com base em título judicial provisório, posteriormente alterado, é responsável pelo ressarcimento do valor que recebeu. 3. O advogado que patrocinou o exequente na execução provisória não tem legitimidade para defender os interesses de outros advogados que também atuaram na causa e tiveram valores penhorados em conta poupança. 4. Agravo de Instrumento parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE VALORES. SENTENÇA REFORMADA. RESTITUIÇÃO DE VALORES À PARTE VENCEDORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RESTITUIÇÃO DEVIDA. 1. A quantia recebida com base em julgamento provisório, cujo entendimento foi reformado em grau recursal, deve ser restituída à parte vencedora a fim de retornar as partes ao status quo ante. 2. O advogado que recebeu os honorários advocatícios sucumbenciais com base em título judicial provisório, posteriormente alterado, é responsável pelo ressarcimento do valor que recebeu. 3. O advogado que patrocinou o exequente na execução provisória não tem legitimidade para defender os interesses de outros advogados que também atuaram na causa e tiveram valores penhorados em conta poupança. 4. Agravo de Instrumento parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
02/03/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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