TJDF AGI - 999065-20160020454922AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INCLUSÃO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO - POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Conforme o teor artigo 528, § 7º, do CPC/2015 e da Súmula 309 do STJ os alimentos vencidos nos curso do processo são executados nos próprios autos do processo. 2. Assim, mesmo que a obrigação alimentícia referente aos meses inicialmente cobrados tenha sido efetivamente adimplida, impõem-se a continuidade da execução se existir parcelas inadimplidas vencidas no curso da demanda, devendo ser reformada a decisão que não admitiu a cobrança de parcelas de débito alimentício vencido no curso do processo de execução. 3. Ademais, a moderna concepção de processo, sustentada pelos princípios da economia, instrumentalidade e celeridade processual, determina o aproveitamento máximo dos atos processuais, principalmente, quando não há prejuízo para a defesa das partes. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INCLUSÃO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO - POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Conforme o teor artigo 528, § 7º, do CPC/2015 e da Súmula 309 do STJ os alimentos vencidos nos curso do processo são executados nos próprios autos do processo. 2. Assim, mesmo que a obrigação alimentícia referente aos meses inicialmente cobrados tenha sido efetivamente adimplida, impõem-se a continuidade da execução se existir parcelas inadimplidas vencidas no curso da demanda, devendo ser reformada a decisão que não admitiu a cobrança de parcelas de débito alimentício vencido no curso do processo de execução. 3. Ademais, a moderna concepção de processo, sustentada pelos princípios da economia, instrumentalidade e celeridade processual, determina o aproveitamento máximo dos atos processuais, principalmente, quando não há prejuízo para a defesa das partes. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
16/03/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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