TJDF AGI - 999067-20160020451424AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE POR SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. NÃO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. ACÓRDÃO REFORMADOR DE DECISÃO.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. A decisão em tutela antecipada proferida por juízo de primeiro grau, mas posteriormente reformada por acórdão do Tribunal, perde a sua eficácia. 2. Incorreta a decisão que intima a parte a se manifestar sobre descumprimento de decisão judicial, bem como, impõe multa diária, se esta obrigação tiver sido reformada por acórdãotransitado em julgado. 3. Necessária a cassação da multa de forma a continuar o regular trâmite processual. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE POR SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. NÃO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. ACÓRDÃO REFORMADOR DE DECISÃO.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. A decisão em tutela antecipada proferida por juízo de primeiro grau, mas posteriormente reformada por acórdão do Tribunal, perde a sua eficácia. 2. Incorreta a decisão que intima a parte a se manifestar sobre descumprimento de decisão judicial, bem como, impõe multa diária, se esta obrigação tiver sido reformada por acórdãotransitado em julgado. 3. Necessária a cassação da multa de forma a continuar o regular trâmite processual. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
21/03/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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