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Jurisprudência


TJDF AGI - 999129-20160020463158AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROVA PERICIAL. AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A teoria da distribuição dinâmica do ônus probatório se apresenta como alternativa para o magistrado que se depara com caso em que a distribuição estática do ônus da prova, prevista no art. 333 do Código de Processo Civil, se mostra insatisfatória para conduzi-lo a uma segura convicção acerca da verdade real. 2. Verificada a verossimilhança das alegações de uma parte, e a impossibilidade de que essa traga aos autos a respectiva prova, possível a determinação no sentido de que incumba à outra o ônus probatório, se a esta for mais acessível produzi-la. 3. No caso dos autos, diante da alegada dificuldade do Juízo a quo em conseguir a realização de uma perícia para as partes beneficiárias da justiça gratuita, deve ser mantida a decisão de fl. 436/444, determinando ao Distrito Federal a produção da prova pericial, no prazo de 30 dias, valendo-se da possibilidade de dinamização do ônus da prova, prevista no artigo 373, § 1º do NCPC, consubstanciada na idéia de que a parte que detiver conhecimentos técnicos ou informações específicas sobre os fatos, ou maior facilidade na sua democratização, será tocada pelo ônus de sua produção. 4. Recurso conhecido e desprovido. Decisão mantida.

Data do Julgamento : 22/02/2017
Data da Publicação : 21/03/2017
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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