TJDF AGI - 999134-20160020457658AGI
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALECIMENTO DO CREDOR. PEDIDO DE HABILITAÇÃO PELA SUCESSÃO. EXISTÊNCIA DE BENS DEIXADOS PELO FALECIDO. NECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO E POSTERIOR PARTILHA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA DECISÃO GUERREADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. É inviável a habilitação dos sucessores do falecido exequente, quando foram deixados bens por este, sendo necessária a abertura de inventário. Com a abertura deste, a substituição no feito executivo deve se dar pelo espólio, representado pelo inventariante. 2. Recurso conhecido e desprovido. Decisão mantida.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALECIMENTO DO CREDOR. PEDIDO DE HABILITAÇÃO PELA SUCESSÃO. EXISTÊNCIA DE BENS DEIXADOS PELO FALECIDO. NECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO E POSTERIOR PARTILHA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA DECISÃO GUERREADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. É inviável a habilitação dos sucessores do falecido exequente, quando foram deixados bens por este, sendo necessária a abertura de inventário. Com a abertura deste, a substituição no feito executivo deve se dar pelo espólio, representado pelo inventariante. 2. Recurso conhecido e desprovido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
22/03/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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