TJDF AGI - 999284-20160020306305AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FATOS EXTINTIVOS DA PRETENSÃO DO AGRAVANTE. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. A compensação entre débito e crédito tem como pressuposto a existência de obrigações líquidas, vencidas e exigíveis, sendo possível sua respectiva utilização como forma de extinção da obrigação. 2. No caso, a possibilidade de haver, ou não, a compensação da dívida do agravante com os eventuais créditos que alega possuir é matéria que demanda ampla dilação probatória, sendo, portanto, reservada ao Juízo a quo. 3. Agravo interno prejudicado. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FATOS EXTINTIVOS DA PRETENSÃO DO AGRAVANTE. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. A compensação entre débito e crédito tem como pressuposto a existência de obrigações líquidas, vencidas e exigíveis, sendo possível sua respectiva utilização como forma de extinção da obrigação. 2. No caso, a possibilidade de haver, ou não, a compensação da dívida do agravante com os eventuais créditos que alega possuir é matéria que demanda ampla dilação probatória, sendo, portanto, reservada ao Juízo a quo. 3. Agravo interno prejudicado. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
22/03/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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