TJDF AGI - 999543-20160020386312AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. CESSÃO DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE DE HABILITAR O CESSIONÁRIO NO POLO ATIVO DA EXECUÇÃO. DEMONSTRAÇÃO INSUFICIENTE. INDÍCIOS DE REGULARIDADE. BLOQUEIO DO PRODUTO DE EVENTUAL ARREMATAÇÃO. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO. 1. Somente quando demonstrada e comprovada, de forma cabal e incontestável, a cessão do crédito exequendo viabiliza a habilitação do cessionário no pólo ativo da execução. Contudo, a existência de fortes indícios da regularidade da cessão autoriza o bloqueio do produto de eventual arrematação de bem penhorado, até a que a decisão definitiva acerca da titularidade do crédito. 2. Deu-se parcial provimento ao agravo de instrumento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. CESSÃO DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE DE HABILITAR O CESSIONÁRIO NO POLO ATIVO DA EXECUÇÃO. DEMONSTRAÇÃO INSUFICIENTE. INDÍCIOS DE REGULARIDADE. BLOQUEIO DO PRODUTO DE EVENTUAL ARREMATAÇÃO. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO. 1. Somente quando demonstrada e comprovada, de forma cabal e incontestável, a cessão do crédito exequendo viabiliza a habilitação do cessionário no pólo ativo da execução. Contudo, a existência de fortes indícios da regularidade da cessão autoriza o bloqueio do produto de eventual arrematação de bem penhorado, até a que a decisão definitiva acerca da titularidade do crédito. 2. Deu-se parcial provimento ao agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
07/03/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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