TJDF AGI - 999830-20140020305138AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. VALOR SUPERIOR AO DÉBITO. ERRO NA METODOLOGIA DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES. COMPENSAÇÃO NO MOMENTO DA PERÍCIA. TERMO INICIAL DA COMPENSAÇÃO MONETÁRIA. CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. A decisão agravada rejeitou a impugnação apresentada pelo agravante e homologou os cálculos do perito bem como os esclarecimentos finais. O juízo de origem considerou ser desnecessário realizar a compensação no momento da perícia. 2. O valor depositado deve ser considerado nos cálculos periciais e realizada a devida compensação, evitando-se que o agravante pague em duplicidade os valores referentes à correção monetária e aos juros de mora, jurisprudência pacífica neste sentido. Precedentes. 3. A correção monetária deve incidir desde o desembolso, evitando-se enriquecimento ilícito da instituição. Precedentes. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido. Decisão reformada.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. VALOR SUPERIOR AO DÉBITO. ERRO NA METODOLOGIA DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES. COMPENSAÇÃO NO MOMENTO DA PERÍCIA. TERMO INICIAL DA COMPENSAÇÃO MONETÁRIA. CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. A decisão agravada rejeitou a impugnação apresentada pelo agravante e homologou os cálculos do perito bem como os esclarecimentos finais. O juízo de origem considerou ser desnecessário realizar a compensação no momento da perícia. 2. O valor depositado deve ser considerado nos cálculos periciais e realizada a devida compensação, evitando-se que o agravante pague em duplicidade os valores referentes à correção monetária e aos juros de mora, jurisprudência pacífica neste sentido. Precedentes. 3. A correção monetária deve incidir desde o desembolso, evitando-se enriquecimento ilícito da instituição. Precedentes. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido. Decisão reformada.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
10/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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