TJDF AGI - 999866-20160020119486AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO CASAL. USUFRUTO DO IMÓVEL POR UM DOS CONJUGES. ALUGUEL. COTA-PARTE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. O registro do imóvel noticia a compra durante o convívio do matrimônio. Entretanto, a petição inicial do divórcio litigioso informa separação de corpos há mais de um ano, ou seja, não parece crível que após um ano da separação a agravante recorra ao judiciário requerendo o pagamento da sua cota-parte alegando urgência nesse pedido. 2. Aagravante informa fato novo não comprovado, a saber, o acometimento do câncer que supostamente justificaria o pedido de antecipação de tutela. Entretanto, não trouxe aos autos nenhum documento capaz de comprovar suas alegações. Portanto, a discussão sobre o pagamento da cota-parte dos alugueres deverá ser discutido com a devida dilação probatória. 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO CASAL. USUFRUTO DO IMÓVEL POR UM DOS CONJUGES. ALUGUEL. COTA-PARTE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. O registro do imóvel noticia a compra durante o convívio do matrimônio. Entretanto, a petição inicial do divórcio litigioso informa separação de corpos há mais de um ano, ou seja, não parece crível que após um ano da separação a agravante recorra ao judiciário requerendo o pagamento da sua cota-parte alegando urgência nesse pedido. 2. Aagravante informa fato novo não comprovado, a saber, o acometimento do câncer que supostamente justificaria o pedido de antecipação de tutela. Entretanto, não trouxe aos autos nenhum documento capaz de comprovar suas alegações. Portanto, a discussão sobre o pagamento da cota-parte dos alugueres deverá ser discutido com a devida dilação probatória. 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
09/03/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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