TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20070020117563AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRURGIA CARDÍACA. IMPLANTAÇÃO DE STENTS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFERIMENTO. REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA.1. Presentes os pressupostos que assim autorizam (art. 273 do CPC), justifica-se o deferimento do pedido de antecipação de tutela para determinar à operadora de planos de saúde que promova a cobertura de procedimento cirúrgico urgente prescrito ao segurado, ante a possibilidade de graves danos à sua saúde ocasionados pela recusa, baseada em cláusula contratual aparentemente abusiva.2. Agravo não provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRURGIA CARDÍACA. IMPLANTAÇÃO DE STENTS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFERIMENTO. REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA.1. Presentes os pressupostos que assim autorizam (art. 273 do CPC), justifica-se o deferimento do pedido de antecipação de tutela para determinar à operadora de planos de saúde que promova a cobertura de procedimento cirúrgico urgente prescrito ao segurado, ante a possibilidade de graves danos à sua saúde ocasionados pela recusa, baseada em cláusula contratual aparentemente abusiva.2. Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
14/11/2007
Data da Publicação
:
11/12/2007
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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