TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20070020123442AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DO FALECIMENTO DE FILHO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. 01. Não merece prosperar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, consistente na fixação de alimentos provisórios decorrentes do falecimento de filho em acidente de trânsito, quando incerto o elemento da culpa, o que torna ausente a prova inequívoca da verossimilhança das alegações da Autora.02. Agravo de Instrumento não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DO FALECIMENTO DE FILHO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. 01. Não merece prosperar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, consistente na fixação de alimentos provisórios decorrentes do falecimento de filho em acidente de trânsito, quando incerto o elemento da culpa, o que torna ausente a prova inequívoca da verossimilhança das alegações da Autora.02. Agravo de Instrumento não provido.
Data do Julgamento
:
21/11/2007
Data da Publicação
:
06/12/2007
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
MARIA BEATRIZ PARRILHA
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