TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20080020007625AGI
DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. EXONERAÇÃO. PEDIDO NOS PRÓPRIOS AUTOS QUE FIXOU OS ALIMENTOS. POSSIBILIDADE.1. Em hipóteses nas quais os alimentos foram fixados em razão de determinada causa de pedir, a cessação desses motivos ensejadores da obrigação faz cessar, também, a própria obrigação daí decorrente.2. Subsistindo o direito a alimentos, porém, por fundamento diverso, estes haverão de ser depurados em lide autônoma, na qual se assegure às partes os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, para os quais sobressaia a certeza jurídica subseqüente, ditada pela respectiva sentença.3. Não havendo razões de direito para prestigiar o formalismo exagerado, cessando a menoridade que serviu de causa ao pedido de alimentos, com ela cessa o próprio dever de prestá-los, inexistindo óbice a que o pedido seja formulado por simples petição nos autos originários.4. Agravo conhecido e provido.
Ementa
DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. EXONERAÇÃO. PEDIDO NOS PRÓPRIOS AUTOS QUE FIXOU OS ALIMENTOS. POSSIBILIDADE.1. Em hipóteses nas quais os alimentos foram fixados em razão de determinada causa de pedir, a cessação desses motivos ensejadores da obrigação faz cessar, também, a própria obrigação daí decorrente.2. Subsistindo o direito a alimentos, porém, por fundamento diverso, estes haverão de ser depurados em lide autônoma, na qual se assegure às partes os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, para os quais sobressaia a certeza jurídica subseqüente, ditada pela respectiva sentença.3. Não havendo razões de direito para prestigiar o formalismo exagerado, cessando a menoridade que serviu de causa ao pedido de alimentos, com ela cessa o próprio dever de prestá-los, inexistindo óbice a que o pedido seja formulado por simples petição nos autos originários.4. Agravo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
11/06/2008
Data da Publicação
:
05/08/2008
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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