TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20080020015192AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ESTIPULANTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.1. Se a entidade de previdência complementar atua apenas como estipulante na contratação de seguro de vida em grupo, não possui legitimidade para integrar o pólo passivo da relação processual erigida na ação de obrigação de fazer cumulada com indenização promovida pelo segurado, devendo a responsabilidade solidária atribuída àquela pelo descumprimento contratual ou pelo impróprio exercício dos poderes que lhe foram outorgados ser discutida nos autos principais.2. Recurso provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ESTIPULANTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.1. Se a entidade de previdência complementar atua apenas como estipulante na contratação de seguro de vida em grupo, não possui legitimidade para integrar o pólo passivo da relação processual erigida na ação de obrigação de fazer cumulada com indenização promovida pelo segurado, devendo a responsabilidade solidária atribuída àquela pelo descumprimento contratual ou pelo impróprio exercício dos poderes que lhe foram outorgados ser discutida nos autos principais.2. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
17/04/2008
Data da Publicação
:
09/06/2008
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO