TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20080020083160AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA -ENTIDADE ADMINISTRADORA DE PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - DESLIGAMENTO DO ASSOCIADO - CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS VALROES VERTIDOS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - RECURSO PROVIDO.O pedido formulado na ação de cobrança não é a complementação de aposentadoria, mas, sim, a aplicação da correção monetária plena sobre os valores vertidos pelos associados em favor da entidade de previdência privada, para constituição de reserva de poupança, em virtude do desligamento do participante.A competência, portanto, é da Justiça Comum, e não da Justiça do Trabalho.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA -ENTIDADE ADMINISTRADORA DE PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - DESLIGAMENTO DO ASSOCIADO - CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS VALROES VERTIDOS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - RECURSO PROVIDO.O pedido formulado na ação de cobrança não é a complementação de aposentadoria, mas, sim, a aplicação da correção monetária plena sobre os valores vertidos pelos associados em favor da entidade de previdência privada, para constituição de reserva de poupança, em virtude do desligamento do participante.A competência, portanto, é da Justiça Comum, e não da Justiça do Trabalho.
Data do Julgamento
:
27/08/2008
Data da Publicação
:
08/09/2008
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
Mostrar discussão