TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20080020084225AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ÍNDICIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PROVIMENTO DO AGRAVO.Os adolescentes estão em plena escalada na senda infracional e voltaram às práticas ilícitas, incursionando contra o patrimônio alheio mesmo depois de um deles receber medida sócio-educativa. O outro responde a outras duas representações por atos infracionais ocorridos num período inferior a oito meses, demonstrando desrespeito a valores e normas. Justificada a segregação provisória para a garantia da ordem pública, haja vista a existência de indícios suficientes da materialidade e autoria de ato infracional grave, no intuito de afastar os adolescentes da seara infracional.Deu-se provimento ao agravo de instrumento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ÍNDICIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PROVIMENTO DO AGRAVO.Os adolescentes estão em plena escalada na senda infracional e voltaram às práticas ilícitas, incursionando contra o patrimônio alheio mesmo depois de um deles receber medida sócio-educativa. O outro responde a outras duas representações por atos infracionais ocorridos num período inferior a oito meses, demonstrando desrespeito a valores e normas. Justificada a segregação provisória para a garantia da ordem pública, haja vista a existência de indícios suficientes da materialidade e autoria de ato infracional grave, no intuito de afastar os adolescentes da seara infracional.Deu-se provimento ao agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
02/10/2008
Data da Publicação
:
11/11/2008
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
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