TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20080020105088AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL E MATERIAL - MATÉRIA VEICULADA EM TELEJORNAL LOCAL EM OUTRA LOCALIDADE - DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA O FORO ONDE OCORRIDOS OS FATOS - AJUIZAMENTO DA AÇÃO NA CIDADE ONDE RESIDE O OFENDIDO - POSSIBILIDADE - VERIFICAÇÃO DA REPERCUSSÃO - AVANÇOS TECNOLÓGICOS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO - RECURSO PROVIDO.A regra geral da competência estabelece o lugar do ato ou do fato para o ajuizamento da ação de reparação de danos (art. 100, inciso V, letra a, do Código de Processo Civil).Entretanto, a jurisprudência pátria vem trilhando o entendimento de que a ação em referência pode ser movida no local onde os fatos noticiados tiveram repercussão na vida do ofendido.Precedentes.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL E MATERIAL - MATÉRIA VEICULADA EM TELEJORNAL LOCAL EM OUTRA LOCALIDADE - DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA O FORO ONDE OCORRIDOS OS FATOS - AJUIZAMENTO DA AÇÃO NA CIDADE ONDE RESIDE O OFENDIDO - POSSIBILIDADE - VERIFICAÇÃO DA REPERCUSSÃO - AVANÇOS TECNOLÓGICOS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO - RECURSO PROVIDO.A regra geral da competência estabelece o lugar do ato ou do fato para o ajuizamento da ação de reparação de danos (art. 100, inciso V, letra a, do Código de Processo Civil).Entretanto, a jurisprudência pátria vem trilhando o entendimento de que a ação em referência pode ser movida no local onde os fatos noticiados tiveram repercussão na vida do ofendido.Precedentes.
Data do Julgamento
:
17/09/2008
Data da Publicação
:
25/09/2008
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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