TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20080020125577AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INEXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA - DECISÃO CORRETA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO1) - Pretendendo-se, em antecipação de tutela, cessação de descontos provisórios em proventos de aposentadoria, com restabelecimento do valor anterior, e não se mostrando verossímil o direito que sustentaria a pretensão, correta está a decisão que não a concede.2) - A verossimilhança, permitidora da concessão de tutela, é a forte possibilidade de ser correta a causa de pedir, o que não se dá aqui, já que, em princípio, o que se teria seria cumprimento de determinação constitucional, comportamento administrativo que vem sendo tido como correto pelos tribunais.3) - Recurso conhecido e improvido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INEXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA - DECISÃO CORRETA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO1) - Pretendendo-se, em antecipação de tutela, cessação de descontos provisórios em proventos de aposentadoria, com restabelecimento do valor anterior, e não se mostrando verossímil o direito que sustentaria a pretensão, correta está a decisão que não a concede.2) - A verossimilhança, permitidora da concessão de tutela, é a forte possibilidade de ser correta a causa de pedir, o que não se dá aqui, já que, em princípio, o que se teria seria cumprimento de determinação constitucional, comportamento administrativo que vem sendo tido como correto pelos tribunais.3) - Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
05/11/2008
Data da Publicação
:
20/11/2008
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS
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