TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20080020128987AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CESSÃO SIMULTÂNEA DE DIREITOS SOBRE O MESMO IMÓVEL. OCORRÊNCIA DE ESBULHO. COMPROVAÇÃO DA MELHOR POSSE PELA AGRAVADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS PELO RÉU EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.- A comprovação, a princípio, por uma da partes, do exercício da melhor posse sobre o imóvel lhe garante o direito liminar de reintegração de posse no caso de esbulho. - A audiência de justificação prévia possui a finalidade de melhor assentar os elementos de cognição do juiz relativamente à concessão ou não da liminar pleiteada pelo autor. Assim, não é dado ao réu o direito de arrolar testemunhas ou produzir outras provas, uma vez que, nessa oportunidade, a prova é exclusiva do autor. - Recurso improvido. Unânime.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CESSÃO SIMULTÂNEA DE DIREITOS SOBRE O MESMO IMÓVEL. OCORRÊNCIA DE ESBULHO. COMPROVAÇÃO DA MELHOR POSSE PELA AGRAVADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS PELO RÉU EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.- A comprovação, a princípio, por uma da partes, do exercício da melhor posse sobre o imóvel lhe garante o direito liminar de reintegração de posse no caso de esbulho. - A audiência de justificação prévia possui a finalidade de melhor assentar os elementos de cognição do juiz relativamente à concessão ou não da liminar pleiteada pelo autor. Assim, não é dado ao réu o direito de arrolar testemunhas ou produzir outras provas, uma vez que, nessa oportunidade, a prova é exclusiva do autor. - Recurso improvido. Unânime.
Data do Julgamento
:
08/10/2008
Data da Publicação
:
22/10/2008
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
OTÁVIO AUGUSTO
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