TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20080020152428AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DESPACHO SANEADOR REJEITANDO PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA, IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E DENUNCIAÇÃO À LIDE - IMPUGNAÇÃO INDEVIDA - RECURSO DESPROVIDO.01.No tocante às preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido, o magistrado, acertadamente, decidiu que se confundiam com o próprio mérito da causa e seriam oportunamente analisadas. Quanto à pretensão de denunciação à lide da Construtora, de igual modo, não procede, pois seria o caso de ação de regresso na eventualidade do pedido principal ser julgado procedente.02.Compete aos Agravantes aguardarem o julgamento da ação principal para, só então, postularem em sede própria, seus pretensos direitos.03.Recurso desprovido. Unânime.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DESPACHO SANEADOR REJEITANDO PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA, IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E DENUNCIAÇÃO À LIDE - IMPUGNAÇÃO INDEVIDA - RECURSO DESPROVIDO.01.No tocante às preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido, o magistrado, acertadamente, decidiu que se confundiam com o próprio mérito da causa e seriam oportunamente analisadas. Quanto à pretensão de denunciação à lide da Construtora, de igual modo, não procede, pois seria o caso de ação de regresso na eventualidade do pedido principal ser julgado procedente.02.Compete aos Agravantes aguardarem o julgamento da ação principal para, só então, postularem em sede própria, seus pretensos direitos.03.Recurso desprovido. Unânime.
Data do Julgamento
:
28/01/2009
Data da Publicação
:
16/02/2009
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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