TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20090020083136AGI
DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE MONITORAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFERIMENTO. Portador de bócio uninodular volumoso com punção suspeita de malignidade, necessita realizar com urgência procedimento cirúrgico para retirada do suposto tumor, durante o qual é necessária monitoração intra-operatória dos nervos laríngeos recorrentes. Tal monitoração é feita com vista a impedir danos ou perda da voz. Não é dado ao Poder Judiciário ou mesmo à operadora do plano de saúde o direito de escolher o melhor tratamento para o agravante. A opção por algum tipo de tratamento, in casu, procedimento cirúrgico de tireoidectomia com monitorização intra-operatória dos nervos laríngeos recorrentes, é do médico. O que significa dizer: não há falar em escolha pessoal do paciente, mas sim no tratamento mais adequado ao caso concreto.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE MONITORAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFERIMENTO. Portador de bócio uninodular volumoso com punção suspeita de malignidade, necessita realizar com urgência procedimento cirúrgico para retirada do suposto tumor, durante o qual é necessária monitoração intra-operatória dos nervos laríngeos recorrentes. Tal monitoração é feita com vista a impedir danos ou perda da voz. Não é dado ao Poder Judiciário ou mesmo à operadora do plano de saúde o direito de escolher o melhor tratamento para o agravante. A opção por algum tipo de tratamento, in casu, procedimento cirúrgico de tireoidectomia com monitorização intra-operatória dos nervos laríngeos recorrentes, é do médico. O que significa dizer: não há falar em escolha pessoal do paciente, mas sim no tratamento mais adequado ao caso concreto.
Data do Julgamento
:
15/10/2009
Data da Publicação
:
09/11/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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