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Jurisprudência


TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20090020108945AGI

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. DANO IRREVERSÍVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO NÃO COMPROVADO. PENHORA ON LINE. PERIODICIDADE. IMPOSSIBILIDADE. 1 - Inocorrendo a demonstração dos possíveis danos irreversíveis ou de difícil reparação ao agravante, há que se concluir pela carência de elementos relevantes para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução.2 - Embora relevante a tese da impenhorabilidade dos proventos e salários, a moderna jurisprudência desta Corte vem mitigando a norma constante do art. 649, IV, do CPC, e admitindo a referida penhora, na conta bancária do devedor, desde que haja uma limitação razoável, para que não se prejudique sua subsistência.3 - A penhora em saldo bancário equivale à penhora sobre dinheiro (Precedentes do STJ), não se admitindo que se determine a periodicidade mensal dos bloqueios na conta corrente destinada ao recebimento de salário.4 - Recurso parcialmente provido. Maioria.

Data do Julgamento : 23/09/2009
Data da Publicação : 09/11/2009
Órgão Julgador : 4ª Turma Cível
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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