TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20090020122663AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CONCESSÃO - PRESENÇA DE VEROSSIMILHANÇA E POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE GRAVE LESÃO E DANO IRREPARÁVEL - DECISÃO CORRETA 1)- Correta a decisão que concede antecipação de tutela, se presentes se fazem os requisitos da verossimilhança, que é a forte possibilidade de ser verdadeira a causa de pedir, e da ocorrência de lesão grave, de difícil reparação.2)- Verossímil se mostra alegação de que trabalhador ainda não se encontra apto para voltar ao trabalho, e que por isto não pode ter interrompido o pagamento de auxílio-doença, principalmente se vem ela acompanhada de princípio de prova escrita.3)- A volta precipitada ao trabalho, de empregado que ainda não reúne condições de saúde para tanto, a ele pode trazer danos irreparáveis ou de difícil reparação.4)- Recurso conhecido e improvido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CONCESSÃO - PRESENÇA DE VEROSSIMILHANÇA E POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE GRAVE LESÃO E DANO IRREPARÁVEL - DECISÃO CORRETA 1)- Correta a decisão que concede antecipação de tutela, se presentes se fazem os requisitos da verossimilhança, que é a forte possibilidade de ser verdadeira a causa de pedir, e da ocorrência de lesão grave, de difícil reparação.2)- Verossímil se mostra alegação de que trabalhador ainda não se encontra apto para voltar ao trabalho, e que por isto não pode ter interrompido o pagamento de auxílio-doença, principalmente se vem ela acompanhada de princípio de prova escrita.3)- A volta precipitada ao trabalho, de empregado que ainda não reúne condições de saúde para tanto, a ele pode trazer danos irreparáveis ou de difícil reparação.4)- Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
30/11/2009
Data da Publicação
:
09/12/2009
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS
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