TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20100020035075AGI
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO. REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA.1. As necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante compõem as duas variáveis na fixação dos alimentos. Inteligência do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil.2. Não havendo elementos para o cotejo do binômio necessidade/possibilidade, e tendo em vista que o alimentando é estudante universitário, a melhor solução que se alvitra é a manutenção da decisão proferida pelo douto Juízo da causa.3. Recurso desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO. REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA.1. As necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante compõem as duas variáveis na fixação dos alimentos. Inteligência do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil.2. Não havendo elementos para o cotejo do binômio necessidade/possibilidade, e tendo em vista que o alimentando é estudante universitário, a melhor solução que se alvitra é a manutenção da decisão proferida pelo douto Juízo da causa.3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
06/10/2010
Data da Publicação
:
19/10/2010
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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