TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20100020088243AGI
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. DEFERIMENTO DA MEDIDA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. DIREITO À VIDA E À PRESERVAÇÃO DA SAÚDE.1. Presentes os pressupostos necessários à concessão da medida liminar - fumus boni iuris e periculum in mora - correto se mostra o deferimento, pelo juiz, da medida liminar com vistas à preservação da vida e da saúde.2. A supressão do tratamento pode implicar a morte do agravado, de modo que a atividade da agravante deve atender às solicitações que melhor repercutam no tratamento do paciente.3.Recurso desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. DEFERIMENTO DA MEDIDA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. DIREITO À VIDA E À PRESERVAÇÃO DA SAÚDE.1. Presentes os pressupostos necessários à concessão da medida liminar - fumus boni iuris e periculum in mora - correto se mostra o deferimento, pelo juiz, da medida liminar com vistas à preservação da vida e da saúde.2. A supressão do tratamento pode implicar a morte do agravado, de modo que a atividade da agravante deve atender às solicitações que melhor repercutam no tratamento do paciente.3.Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
01/09/2010
Data da Publicação
:
10/09/2010
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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