TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20110020040216AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DPVAT. PERÍCIA MÉDICA. HONORÁRIOS. CRITÉRIOS OBSERVADOS PELA JURISPRUDÊNCIA. VALOR EXCESSIVO. DECISÃO REFORMADA.A Jurisprudência desta e. Corte de Justiça tem se orientado no sentido de considerar, para fixação de honorários de perito médico, o local da prestação do serviço, a natureza, a complexidade e o tempo estimado do trabalho a se realizar, as condições financeiras da parte, bem como a proporcionalidade e a razoabilidade, mostrando-se excessivo o valor fixado, a título de honorários periciais, impõe-se sua redução.Agravo de Instrumento parcialmente provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DPVAT. PERÍCIA MÉDICA. HONORÁRIOS. CRITÉRIOS OBSERVADOS PELA JURISPRUDÊNCIA. VALOR EXCESSIVO. DECISÃO REFORMADA.A Jurisprudência desta e. Corte de Justiça tem se orientado no sentido de considerar, para fixação de honorários de perito médico, o local da prestação do serviço, a natureza, a complexidade e o tempo estimado do trabalho a se realizar, as condições financeiras da parte, bem como a proporcionalidade e a razoabilidade, mostrando-se excessivo o valor fixado, a título de honorários periciais, impõe-se sua redução.Agravo de Instrumento parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
28/09/2011
Data da Publicação
:
03/10/2011
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
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