TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20110020060915AGI
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA LÍQUIDA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. INVIABILIDADE DE INCLUSÃO DE EXPURGOS OUTROS. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA.1. A decisão monocrática exeqüenda determinou que o réu, ora agravado, incluísse o índice de 48,16% (quarenta e oito inteiros e dezesseis décimos percentuais) no cálculo do reajuste dos valores depositados em caderneta de poupança com ele mantida em janeiro de 1989, no exato limite do postulado em ação civil pública, cujo decisum beneficia o agravante, o que demonstra sua liquidez.2. Inviável, pois, a incidência, na fase de execução, de expurgos inflacionários não contemplados pela aludida decisão exeqüenda, sob pena de violação da coisa julgada.3. Agravo conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA LÍQUIDA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. INVIABILIDADE DE INCLUSÃO DE EXPURGOS OUTROS. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA.1. A decisão monocrática exeqüenda determinou que o réu, ora agravado, incluísse o índice de 48,16% (quarenta e oito inteiros e dezesseis décimos percentuais) no cálculo do reajuste dos valores depositados em caderneta de poupança com ele mantida em janeiro de 1989, no exato limite do postulado em ação civil pública, cujo decisum beneficia o agravante, o que demonstra sua liquidez.2. Inviável, pois, a incidência, na fase de execução, de expurgos inflacionários não contemplados pela aludida decisão exeqüenda, sob pena de violação da coisa julgada.3. Agravo conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
15/06/2011
Data da Publicação
:
27/06/2011
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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