TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20110020098433AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO CONSENSUAL. PARTILHA. DIREITOS POSSESSÓRIOS. IMÓVEL EM CONDOMÍNIO IRREGULAR. POSSIBILIDADE. EXPRESSÃO ECONOMICA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Os direitos possessórios adquiridos por meio de cessão de direitos podem ser objeto de partilha, por possuírem expressão econômica.A análise de qualquer questão não ventilada no corpo da decisão impugnada deverá ser dirigida, no momento oportuno, ao magistrado originário, a fim de se evitar supressão de instância.Agravo conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO CONSENSUAL. PARTILHA. DIREITOS POSSESSÓRIOS. IMÓVEL EM CONDOMÍNIO IRREGULAR. POSSIBILIDADE. EXPRESSÃO ECONOMICA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Os direitos possessórios adquiridos por meio de cessão de direitos podem ser objeto de partilha, por possuírem expressão econômica.A análise de qualquer questão não ventilada no corpo da decisão impugnada deverá ser dirigida, no momento oportuno, ao magistrado originário, a fim de se evitar supressão de instância.Agravo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
03/08/2011
Data da Publicação
:
10/08/2011
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Mostrar discussão