TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20120020272864AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. FORMAL DE PARTILHA. EXCLUSÃO DE BENS. 1. O Acórdão lançado na ação de reconhecimento e dissolução de união estável, complementado por decisão decorrente de embargos de declaração, fixou a data em que se reiniciou a vida em comum dos ex-cônjuges (junho/1985), de modo que os bens adquiridos antes desse ponto, não se comunicam. 2.Assim, ocorrendo à aquisição de bens no período entre a homologação da separação consensual e o reinício da vida em comum, pertencem eles a cada parte exclusivamente.3.Agravo provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. FORMAL DE PARTILHA. EXCLUSÃO DE BENS. 1. O Acórdão lançado na ação de reconhecimento e dissolução de união estável, complementado por decisão decorrente de embargos de declaração, fixou a data em que se reiniciou a vida em comum dos ex-cônjuges (junho/1985), de modo que os bens adquiridos antes desse ponto, não se comunicam. 2.Assim, ocorrendo à aquisição de bens no período entre a homologação da separação consensual e o reinício da vida em comum, pertencem eles a cada parte exclusivamente.3.Agravo provido.
Data do Julgamento
:
04/06/2014
Data da Publicação
:
24/07/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANTONINHO LOPES
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