TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20130020109417AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRAÇA DO CBMDF. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E PERIGO DA DEMORA. PRESENÇA. CONTINUIDADE NO CERTAME. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL CONCEDIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.1. Havendo jurisprudência consolidada desta Corte quanto ao caráter subjetivo do teste profissiográfico, bem como a verossimilhança das alegações e o perigo de dano, consistente nos trâmites naturais do concurso público, deve ser concedida a antecipação da tutela para garantir a continuidade do agravante no certame, salvo se reprovado em outra fase do concurso.2. Agravo de Instrumento provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRAÇA DO CBMDF. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E PERIGO DA DEMORA. PRESENÇA. CONTINUIDADE NO CERTAME. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL CONCEDIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.1. Havendo jurisprudência consolidada desta Corte quanto ao caráter subjetivo do teste profissiográfico, bem como a verossimilhança das alegações e o perigo de dano, consistente nos trâmites naturais do concurso público, deve ser concedida a antecipação da tutela para garantir a continuidade do agravante no certame, salvo se reprovado em outra fase do concurso.2. Agravo de Instrumento provido.
Data do Julgamento
:
26/06/2013
Data da Publicação
:
08/07/2013
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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