TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20130020232480AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO. PERÍCIA ATUARIAL. MÉTODO.1. Não ultrapassa a barreira do conhecimento a parte do recurso que ataca provimento judicial que apenas reitera os termos de decisão já acobertada pela preclusão.2. Não se espera que o expert designado pelo juízo realize perícia contábil fora de limites claros e objetivos, conforme os termos da sentença cujo cumprimento se busca e da legislação de regência. Não se vislumbra, assim, a necessidade de se realizar controle prévio sobre o laudo ainda não produzido ou de se determinar ao perito que cumpra a lei.3. Agravo de Instrumento conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO. PERÍCIA ATUARIAL. MÉTODO.1. Não ultrapassa a barreira do conhecimento a parte do recurso que ataca provimento judicial que apenas reitera os termos de decisão já acobertada pela preclusão.2. Não se espera que o expert designado pelo juízo realize perícia contábil fora de limites claros e objetivos, conforme os termos da sentença cujo cumprimento se busca e da legislação de regência. Não se vislumbra, assim, a necessidade de se realizar controle prévio sobre o laudo ainda não produzido ou de se determinar ao perito que cumpra a lei.3. Agravo de Instrumento conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido.
Data do Julgamento
:
21/05/2014
Data da Publicação
:
30/05/2014
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
Mostrar discussão