TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20140020162715AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO. NULIDADE. DECISÃO MANTIDA.1. A citação é pressuposto de existência da relação processual. O envio da correspondência para pessoa estranha à lide implica a nulidade do processo.2. “Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu.” (art. 214 do CPC).3. Jurisprudência: “Nula é a citação de pessoa jurídica, quando recebido o aviso de recebimento por pessoa estranha à lide e sem poderes para representá-la em juízo ou fora dele.” (20040110916669APC, Relator Getúlio de Moraes Oliveira, 4ª Turma Cível, DJ 30/03/2006, p. 89).4. Agravo improvido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO. NULIDADE. DECISÃO MANTIDA.1. A citação é pressuposto de existência da relação processual. O envio da correspondência para pessoa estranha à lide implica a nulidade do processo.2. “Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu.” (art. 214 do CPC).3. Jurisprudência: “Nula é a citação de pessoa jurídica, quando recebido o aviso de recebimento por pessoa estranha à lide e sem poderes para representá-la em juízo ou fora dele.” (20040110916669APC, Relator Getúlio de Moraes Oliveira, 4ª Turma Cível, DJ 30/03/2006, p. 89).4. Agravo improvido.
Data do Julgamento
:
03/09/2014
Data da Publicação
:
11/09/2014
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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