TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20140020254198AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. CIRURGIA DE ARTROPLASTIA. PROCEDIMENTO ELETIVO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DO DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. DECISÃO MANTIDA.Mantém-se a decisão em que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, consubstanciada na realização de procedimento cirúrgico denominado Artroplastia, quando ausente um dos requisitos indicados no artigo 273 do CPC, no caso, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, porquanto o documento médico indica tratar-se de procedimento eletivo.Agravo de Instrumento desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. CIRURGIA DE ARTROPLASTIA. PROCEDIMENTO ELETIVO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DO DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. DECISÃO MANTIDA.Mantém-se a decisão em que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, consubstanciada na realização de procedimento cirúrgico denominado Artroplastia, quando ausente um dos requisitos indicados no artigo 273 do CPC, no caso, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, porquanto o documento médico indica tratar-se de procedimento eletivo.Agravo de Instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
25/02/2015
Data da Publicação
:
27/02/2015
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
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