TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20140020314312AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PREVISÃO DE PAGAMENTO DE DEZ PARCELAS. VENCIMENTO DE QUATRO PARCELAS. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO. DESINFLUÊNCIA. EXIGIBILIDADE CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA.A despeito de prever o instrumento particular de confissão de dívida que lastreia a Execução o pagamento de 10 parcelas mensais e sucessivas, materializada a inadimplência de quatro parcelas no ato do ajuizamento da Execução de Título Extrajudicial, afigura-se o acerto da rejeição à Exceção de Pré-Executividade aviada pelo Executado sob a consideração de ser inexigível o título.Agravo de Instrumento desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PREVISÃO DE PAGAMENTO DE DEZ PARCELAS. VENCIMENTO DE QUATRO PARCELAS. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO. DESINFLUÊNCIA. EXIGIBILIDADE CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA.A despeito de prever o instrumento particular de confissão de dívida que lastreia a Execução o pagamento de 10 parcelas mensais e sucessivas, materializada a inadimplência de quatro parcelas no ato do ajuizamento da Execução de Título Extrajudicial, afigura-se o acerto da rejeição à Exceção de Pré-Executividade aviada pelo Executado sob a consideração de ser inexigível o título.Agravo de Instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
01/06/2015
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
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