TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20140020331242AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPEITA DE ABUSO SEXUAL. GENITOR. LAUDO TÉCNICO INCONCLUSIVO. RECOMENDAÇÃO DE VISITAS SUPERVISIONADAS E RESTRITAS. DECISÃO MANTIDA.Tendo em vista que, apesar de trazer elementos que indicam a possibilidade da prática de abuso sexual contra a criança, supostamente perpetrado pelo seu genitor, o laudo técnico juntado aos autos não foi totalmente conclusivo sobre a veracidade dos fatos, impõe-se a manutenção do direito de visitas paterno, ainda que de forma supervisionada e em ambiente público, com a presença da genitora, até que se finde a instrução probatória do Feito.Agravo de Instrumento desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPEITA DE ABUSO SEXUAL. GENITOR. LAUDO TÉCNICO INCONCLUSIVO. RECOMENDAÇÃO DE VISITAS SUPERVISIONADAS E RESTRITAS. DECISÃO MANTIDA.Tendo em vista que, apesar de trazer elementos que indicam a possibilidade da prática de abuso sexual contra a criança, supostamente perpetrado pelo seu genitor, o laudo técnico juntado aos autos não foi totalmente conclusivo sobre a veracidade dos fatos, impõe-se a manutenção do direito de visitas paterno, ainda que de forma supervisionada e em ambiente público, com a presença da genitora, até que se finde a instrução probatória do Feito.Agravo de Instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
01/06/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
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