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Jurisprudência


TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20150020061824AGI

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. PROVA CABAL. ATIVIDADE EXERCIDA, REMUNERAÇÃO AUFERIDA E DESPESAS MENSAIS. INEXISTÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA PRÓPRIA. Se, na via estreita do agravo de instrumento, inexiste prova contundente sobre a atividade alegadamente exercida e rendimento mensal auferido pelo alimentante e bem assim suas despesas mensais, resulta inviável sua pretensão recursal voltada para a redução do percentual fixado a título de pensão alimentícia provisória.

Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª Turma Cível
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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